ONU recomenda fim das escolas cívico-militares no Brasil 6r1g43
Foto: Divulgação | O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil tome medidas concretas para impedir a expansão de escolas cívico-militares em seu território.
A recomendação integra a Revisão Periódica Universal (RPU), processo que avalia, a cada quatro anos e meio, a situação dos direitos humanos nos países-membros da ONU.
Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o alerta da ONU foi motivado por uma denúncia apresentada pelos deputados Luciene Cavalcante, Celso Giannazi e Carlos Giannazi, todos do PSOL-SP.
Eles criticaram a implementação do modelo cívico-militar nas escolas públicas do estado de São Paulo, consolidado por meio de uma lei complementar durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na avaliação do Comitê, a militarização do ambiente escolar pode comprometer direitos fundamentais das crianças, incluindo liberdade de expressão, desenvolvimento psicológico e igualdade de o a uma educação inclusiva e plural. A ONU pede que o Brasil suspenda imediatamente qualquer iniciativa de criação ou ampliação desse modelo de ensino.
Mas a preocupação internacional não se limita às escolas. Em um relatório mais amplo, a entidade também fez duras críticas à violência sistemática contra crianças em territórios marginalizados. A ONU demonstrou “profunda preocupação” com o que considera um quadro alarmante de discriminação racial estrutural, especialmente em comunidades pobres e favelas, onde crianças negras são as maiores vítimas.
Segundo o relatório, a elevada taxa de mortalidade infantil nessas áreas é agravada por frequentes mortes e desaparecimentos durante operações militares e policiais.
O Comitê pede ao governo brasileiro ações imediatas para prevenir tais episódios, como o fortalecimento de mecanismos de controle externo da atividade policial, investigação independente dos casos e responsabilização dos envolvidos, com divulgação pública dos resultados.
A ONU também alertou para a necessidade de proteger a privacidade de crianças no ambiente digital. O Comitê recomendou que o Brasil reforce sua legislação para garantir a segurança de dados pessoais de menores, além de proibir o uso desses dados em sistemas de inteligência artificial.
Nesse sentido, o Comitê sugeriu a rápida aprovação de um projeto de lei que trata da geração de conteúdo pornográfico por meio de inteligência artificial, medida que busca proteger crianças e adolescentes de novas formas de violência sexual online.
Outra recomendação relevante foi a revisão das normas sobre adoção. O relatório aponta a necessidade urgente de estabelecer critérios mais rigorosos e mecanismos de fiscalização mais eficazes para evitar o tráfico de crianças disfarçado de adoção legal.
Segundo o Comitê, a ausência de protocolos claros contribui para a vulnerabilidade de menores à exploração e à violação de seus direitos fundamentais.
As recomendações da ONU não são obrigatórias, mas possuem forte peso político e moral. Elas funcionam como uma forma de pressão internacional para que os países respeitem os compromissos assumidos em tratados multilaterais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário desde 1990.
Fonte: portaldocarpe e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para ar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os es do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:[email protected].
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: folhadoprogresso-br.diariodetocantins.com e-mail:[email protected]/ou e-mail: [email protected]
